Instrução Normativa nº 26/2024: Requisitos e Procedimentos para o Controle Ambiental da Importação, Exportação, Comercialização, Transferência, Reciclagem, Recuperação, Utilização e Transporte de Mercúrio Metálico, Bem como da Destinação Final de Resíduos de Mercúrio no Território Nacionalhttps://www.ibama.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&legislacao=139445