Decreto-Lei n.º 24/2024: Altera os Regimes de Gestão de Resíduos, Deposição em Aterro e Gestão de Fluxos Específicos de Resíduos Sujeitos ao Princípio da Responsabilidade Alargada do Produtor (Português)
https://chemreg.net/regulations/gmsds-mar24-3/view
https://chemreg.net/@@site-logo/ChemReg-branding.png
Decreto-Lei n.º 24/2024: Altera os Regimes de Gestão de Resíduos, Deposição em Aterro e Gestão de Fluxos Específicos de Resíduos Sujeitos ao Princípio da Responsabilidade Alargada do Produtor (Português)
